Quem opta por alugar brinquedos para seus eventos deve ficar atento ao contrato de prestação de serviços. O vínculo jurídico estabelecido entre ambas as partes transmite segurança aos clientes e garantias ao proprietário. O documento formaliza os direitos e deveres dos envolvidos, além de assegurar ressarcimento caso ocorram contratempos. Continue lendo este artigo da Baby Heróis para saber quais itens não podem faltar em um contrato de locação de brinquedos.
Itens fundamentais em um contrato de locação de brinquedos
Dados do locador e do locatário
O contrato de locação de brinquedos deve possuir os dados de quem assina e de quem presta o serviço. Ou seja, todas as informações básicas sobre locador e locatário devem estar especificadas no documento. Em geral, os dados a serem inseridos no contrato são:
- nome completo;
- nacionalidade;
- estado civil;
- profissão;
- endereço;
- telefones para contato;
- RG e CPF.
Informações sobre o evento
O documento deve conter as informações necessárias sobre o evento, como data, horário e endereço. Ademais, a empresa deve estipular a hora exata em que os brinquedos serão montados e desmontados para que os clientes possam se planejar. Desse modo, os envolvidos ficam cientes do horário de início e término das atividades.
Caso seja pertinente, o contrato de locação de brinquedos pode conter um prazo de tolerância máxima. Por exemplo, entre 30 e 60 minutos. Esse item possibilita que os imprevistos de ambas as partes sejam resguardados, evitando possíveis transtornos em relação a atrasos.
Brinquedos contratados
Todos os itens contratados devem ser devidamente discriminados no contrato de locação de brinquedos. Em suma, o locador insere um checklist com os produtos do seu portfólio e assinala os itens que foram escolhidos pelo cliente.
Normas de utilização
É imprescindível que as normas de utilização de cada brinquedo estejam descritas no contrato. Afinal, segurança deve estar sempre em primeiro lugar na prestação de serviços. As informações que fazem parte dessa etapa são:
- dimensões do brinquedo;
- capacidade total de crianças por vez;
- faixa etária adequada;
- peso máximo suportado.
Período de locação
O serviço de aluguel de brinquedos é cobrado por tempo de utilização. Portanto, o período de locação deve ser definido junto ao interessado e descrito visivelmente no contrato. Em geral, as empresas oferecem 4 horas de serviço, e as horas adicionais são recebidas à parte.
Condições de pagamento
É fundamental incluir no contrato de locação de brinquedos a forma de pagamento. O mais comum é que o recebimento seja feito à vista ou dividido em duas parcelas (entrada de 50% no ato do contrato e o restante no dia do evento).
Cláusulas para ocorrência de danos
O locatário deve estar ciente da sua responsabilidade caso haja possíveis avarias aos brinquedos, mesmo que de forma não intencional. Para isso, devem haver cláusulas no contrato que determinem quais as soluções para cada tipo de dano. Por exemplo, se uma peça for quebrada, o cliente deve pagar 100% do valor correspondente a ela.
Rescisão do contrato
As circunstâncias referentes à desistência do contratante e descumprimento das cláusulas devem estar discriminadas explicitamente no contrato. É importante que seja estabelecido no documento o valor da multa a ser quitada pelo inadimplente, caso alguma destas situações ocorra.
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